TJMG 2673952-92.2000.8.13.0000

Acidente de Trânsito. Brita na pista asfaltada. Perda de direção do veículo. Colisão. Reparação dos danos daí resultantes. Responsabilidade do DER-MG, encarregado da manutenção da Rodovia. Procedência do pedido. Provimento parcial da apelação para a redução às devidas proporções da indenização por danos morais arbitrada pelo julgador. Responde o DER-MG, encarregado da manutenção do trecho da rodovia asfaltada em cuja pista se encontra brita espalhada, pela indenização dos danos materiais e morais resultantes da perda do controle da direção do condutor do automóvel daí decorrentes e de sua conseqüente colisão com outro veículo, justificando-se o provimento parcial da apelação interposta da sentença pela qual foi julgado procedente o pedido de sua indenização contra ele formulado pela proprietária e pela condutora do veículo sinistrado, apenas para reduzir-se às devidas proporções o valor da reparação arbitrado a esse último título.