TJMG 0090523-82.2007.8.13.0549
CIVILINDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO. DEVEDOR CONTUMAZ. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO.
- Não se há falar em danos morais quando a requerente se mostre uma devedora contumaz, pois a inclusão, então indevida, não violou a honra do bom nome na praça.