TJMG 0016919-46.2012.8.13.0086

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - MANUTENÇÃO INDEVIDA DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - CONFIGURAÇÃO DO DANO. - Para procedência de pedido de indenização por danos morais são necessárias as provas do ilícito, do prejuízo e do nexo de causalidade entre o dano e o prejuízo. - Na indenização pelo dano moral, paga-se pela perda da auto estima, pela dor não física mas interior, pela tristeza impingida pelo ato ilícito.