TJMG 4075638-23.2004.8.13.0024

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA - DANO MORAL - PAGAMENTO EFETUADO - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA. ''Tratando-se de dano moral, o conceito de ressarcimento deve abranger o caráter punitivo, visando castigar o causador do dano pela ofensa que praticou e o caráter compensatório, que proporcionará à vítima algum bem em contrapartida ao mal sofrido'' ''O valor fixado a título de dano moral tem como objetivo minimizar a dor e a aflição suportada pela vítima, não podendo constituir fonte de enriquecimento ilícito''.