TJMG 1819369-82.2004.8.13.0702

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DANO MORAL - NÃO-CONFIGURAÇÃO - PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS - ADMISSIBILIDADE. - Em se admitindo a hipótese de reparabilidade por dano moral decorrente de descumprimento contratual indiscriminadamente, estar-se-ia, em última análise, fomentando a famigerada indústria do dano moral, prática que deve ser repudiada com veemência. - Havendo débitos a serem compensados com o valor da indenização por danos materiais, nada obsta a que assim se proceda, devendo o ""quantum"" ser apurado em fase de liquidação de sentença.