Decisão · TJMG

TJMG 1513574-29.2008.8.13.0024

Rel. Valdez Leite Machado14ª Câmara Cíveljulgado em 2012-03-01publicado em 2012-03-09

CIVIL

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COMPRA E VENDA VEÍCULO - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCVIA DE TITULARIDADE DE VEÍCULO - DANO MORAL - AUSENTE - MERO ABORRECIMENTO - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. - Impõe-se a improcedência do pedido de indenização por danos morais quando não há prova efetiva do prejuízo consistente em dano moral. Meros aborrecimentos não ensejam indenização por danos morais.

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