TJMG 0615878-16.2009.8.13.0210

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NOTA PROMISSÓRIA - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - IN RE IPSA - o protesto tirado indevidamente é suficiente à configuração de dano moral, independentemente de qualquer outra prova, por tratar-se de dano moral puro, em razão da ofensa à honra e ao crédito da parte.