Rel. Carlos Augusto De Barros Levenhagen5ª Câmara Cíveljulgado em 2014-02-20publicado em 2014-02-28
CIVIL
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APONTAMENTO A PROTESTO DE TÍTULO - AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DO ATO - DANO MORAL DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - PRECEDENTES DO STJ - DESPROVIMENTO.