TJMG 0204371-91.2005.8.13.0363

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS - DIVERSAS OCORRÊNCIAS NO MESMO SENTIDO - DANO MORAL INEXISTENTE. Inexiste dano moral em favor da parte que já possui diversas pendências restritivas de crédito, mormente pelo mesmo motivo que deu azo ao pedido de indenização.