TJMG 4628326-16.2000.8.13.0000

AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL COMPROVADO - REQUISITOS PRESENTES - ARBITRAMENTO - MODERAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA. Presentes os elementos ensejadores da indenização por dano moral, quais sejam, dano, culpa e nexo causal impõe-se a condenação do requerido. A representação perante a autoridade policial contra alguém, sem que haja provas efetivas de sua responsabilidade pela infração penal que lhe é imputada, mostra-se temerária, impondo ao responsável o ressarcimento por danos morais. A indenização por dano moral não tem o efeito de reposição da perda, deve ser arbitrada ao prudente arbítrio do julgador, sempre com moderação, tendo em vista a dor moral, não podendo se constituir em enriquecimento do beneficiário nem causar desestabilização financeira à causadora do dano.