TJMG 0061427-38.2004.8.13.0028

DIREITO CIVIL - CEMIG - COBRANÇA A MAIOR - DEVOLUÇÃO DO EXCESSO PAGO - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - MEROS DISSABORES E ABORRECIMENTOS. O dano moral é aquele que ataca a psique da vítima, que lhe imputa injusto sofrimento pessoal, lhe diminui a auto-estima ou afronta aspectos de sua personalidade. A existência de danos meramente materiais não atrai, necessariamente, danos morais. A jurisprudência evoluiu nos últimos anos, pacificando o entendimento de que meros dissabores ou 'dores de cabeça' fazem parte do cotidiano e não geram, necessariamente, danos morais.