Decisão · TJMG

TJMG 9269733-02.2003.8.13.0024

Rel. Guilherme Luciano Baeta Nunes18ª Câmara Cíveljulgado em 2006-06-20publicado em 2006-07-13

GERAL

DANOS MORAIS - ATO ILÍCITO - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA. Sem prova do ilícito cometido pelo réu, improcede pedido de danos morais.