Decisão · TJMG

TJMG 2179011-89.2013.8.13.0024

Rel. Luiz Artur Rocha Hilario9ª Câmara Cíveljulgado em 2015-03-17publicado em 2015-03-30

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISSABORES DO COTIDIANO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Os danos morais passíveis de indenização são os que ultrapassam os percalços cotidianos da vida, sendo que os meros aborrecimentos não são passíveis de indenização por dano moral.

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