TJMG 1295244-13.2004.8.13.0313
GERALAÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - NEGLIGÊNCIA - DEFEITO EM VIA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÍTIMA QUE CONCORREU PARA O EVENTO DANOSO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - PARCIALMENTE PROVIDO O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVIDO O RECURSO ADESIVO.