Rel. Roberto Borges De Oliveira10ª Câmara Cíveljulgado em 2008-03-11publicado em 2008-04-17
GERAL
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. A não configuração dos danos morais leva à improcedência do pedido indenizatório. Recurso provido.