Rel. Roberto Borges De Oliveira10ª Câmara Cíveljulgado em 2008-05-13publicado em 2008-05-31
GERAL
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. A não configuração dos danos morais leva à improcedência do pedido indenizatório. Recurso provido.