TJMG 0173963-91.2011.8.13.0433

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTIFICAÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO 1) Configura dano moral indenizável o fato de a empresa de telefonia ter negativado indevidamente o nome do consumidor. 2) A quantificação do dano moral deve se dar com prudente arbítrio, para que não haja enriquecimento à custa do empobrecimento alheio, tampouco atribuição em valor irrisório. 3) Os juros de mora, no caso de indenização por danos morais decorrente de relação contratual entre as partes, incide a partir do evento danoso.