TJMG 0677331-72.2007.8.13.0439

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - RENÚNCIA DAS AUTORAS QUANTO AOS DANOS MATERIAIS - PROSSEGUIMENTO QUANTO AOS DANOS MORAIS - PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAIS MANTIDAS - DECISÃO MANTIDA. Para que a mineradora se preste a indenizar as supostas vítimas, seja por danos materiais ou por danos morais, necessária a apuração do grau de sua culpa, ou seja, que os prejuízos sofridos por estas vítimas sejam resultado de um ato ilícito seu.