TJMG 8732691-10.2002.8.13.0024
TRIBUTÁRIOAPELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO - SEQUELAS DECORRENTES DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA NECESSÁRIA - RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO AGENTE PÚBLICO E OS DANOS SOFRIDOS - DANOS MORAIS CONSTATADOS - DANOS MATERIAIS INCOMPROVADOS - CULPA DO PROFISSIONAL - NÃO DEMONSTRADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR CONDIZENTE COM O DANO SOFRIDO PELA AUTORA - MANUTENÇÃO DO QUANTUM - RECURSOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.