TJMG 0092854-70.2005.8.13.0011

- - Á ÇÃ Ç Ú . - fornecimento de água contaminada aos usuários de serviço público, ainda que provocado por fato de terceiro - como o encontro de um cadáver no reservatório - gera direito à indenização pela ""faute du service"". - a fiação do quantum da indenização por dano moral, prevalece o prudente arbítrio do julgador, que deve levar em consideração as circunstâncias do caso, para evitar que a condenação represente captação de vantagem. - qui, o valor fiado em ª instância revela-se compatível com os objetivos que norteiam o instituto da indenização por dano moral, ou seja, deve-se levar em consideração sua gravidade objetiva, a personalidade da vítima, sua reputação e a situação familiar e social, a gravidade da falta e as condições do autor do ilícito.