TJMG 0192607-39.2012.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - COMPRA COLETIVA - SERVIÇO NÃO PRESTADO - SERVIÇO PRESTADO POR TERCEIRO - DANO MORAL NÃO COMPROVADO. - O simples inadimplemento, pelo fornecedor, dos serviços contratados, não configura dano moral indenizável, carecendo de comprovação o abalo moral, notadamente se os serviços foram prestados por terceiro. - Recurso não provido.