TJMG 0047002-85.2013.8.13.0223
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - COBRANÇA INDEVIDA - DANO EFETIVO AO PATRIMÔNIO MORAL - NÃO COMPROVAÇÃO.
O sentimento de contrariedade ou a quebra da relação de confiança não acarretam, por si só, danos morais, se não houve a comprovação de dano efetivo ao patrimônio moral, aos atributos da personalidade