TJMG 2273037-85.2005.8.13.0145

DANOS MORAIS - DEVEDOR INADIMPLENTE - MANUTENÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO - OUTRAS RESTRIÇÕES - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA. A manutenção indevida de inscrição quando existentes outros registros negativos no nome da parte, não dá ensejo a ocorrência de dano moral, pois a parte já não mais possuía o nome limpo.