TJMG 0097983-12.2008.8.13.0024

INDENIZAÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DE VEÍCULO - PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL INEXISTENTE. Apesar de ser admitido, em abstrato, dano moral à pessoa jurídica, o descumprimento contratual no prazo de entrega de um veículo não pode ser tido como fato causador de tal lesão à pessoa jurídica. Ainda que se considerasse comprovado o ilícito praticado pela ré, não se comprovou dano moral à autora, sendo improcedente o pedido de indenização por danos morais.