TJMG 3892481-42.2007.8.13.0024

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -- NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO POR FALSÁRIO - DANO MORAL - QUANTUM DEBEATUR - MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. A fixação do valor da indenização por danos morais pauta-se pela aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.