TJMG 2462345-47.2008.8.13.0433

DIREITO DO CONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE PRODUTO OU SERVIÇO - DANO MORAL NÃO-CONFIGURADO - RECURSO NÃO-PROVIDO. A responsabilização civil do fornecedor de serviços prescinde da comprovação da sua culpa na causação do dano ao consumidor, mas não dispensa a existência do nexo causal entre a conduta lesiva e o dano. O diante da inexistência de dano moral e do ato ilícito, não faz jus a parte autora à indenização por danos morais. Negaram provimento ao apelo.