TJMG 0246977-36.2010.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESAVENÇA COMERCIAL. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. MERO ABORRECIMENTO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NÃO COMPROVADOS. RECURSO DESPROVIDO. I - Inexistindo prova do efetivo constrangimento psíquico e moral, não há se falar em dano moral reparável. II - O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar de ofensa ao patrimônio subjetivo do consumidor, a ensejar indenização por dano moral.