Decisão · TJMG

TJMG 5046171-93.2000.8.13.0000

Rel. Jose Afranio Vilela11ª Câmara Cíveljulgado em 2006-04-07publicado em 2006-06-09
CIVIL
EMBARGOS INFRINGENTES - ABERTURA FRAUDULENTA DE CONTA CORRENTE - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO. Necessária a demonstração do nexo de causalidade entre o dano e a culpa para a configuração do dano moral, o que não ocorre quando a parte não consegue demonstrar a real ocorrência do dano.
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