Decisão · TJMG

TJMG 1056044-59.2003.8.13.0105

Rel. Eduardo Marine Da Cunha17ª Câmara Cíveljulgado em 2009-11-19publicado em 2009-12-10

CIVIL

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENTREGA DE PRODUTO DEFEITUOSO. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL DESCARACTERIZADO. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO - Mostra-se patente a violação de direitos da personalidade do requerente, de molde a lhe causar abalo psicológico, intranqüilidade de espírito e, via de consequência, do dano moral. V.V.P.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →