Decisão · TJMG

TJMG 2397991-09.2007.8.13.0672

Rel. Valdez Leite Machado14ª Câmara Cíveljulgado em 2008-05-15publicado em 2008-06-10
CIVIL
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS - MERO ABORRECIMENTO. Não é cabível indenização por danos morais apenas diante da ocorrência de cobrança indevida, se não houver comprovação de dano moral decorrente da mesma, sendo referida cobrança mero aborrecimento.
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