TJMG 0002404-52.2006.8.13.0559

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES VERBAIS. OFENSA A HONRA E IMAGEM DEMONSTRADA. CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS INCOMPROVADOS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. - A violação da honra e da imagem das pessoas configura-se dano moral, gerando para o ofendido o direito de indenização constitucionalmente garantida. - Restando comprovada a conduta ilícita, os danos sofridos e o nexo de causalidade, presentes os requisitos para a responsabilização civil e configurado o dever de indenizar pela ocorrência de danos morais.