TJMG 3298379-47.2006.8.13.0145

DIREITO CIVIL - DANO MORAL - REVELIA - FIXAÇÃO - LIVRE CONVENCIMENTO. Para a fixação da indenização por danos morais, uma vez reconhecido o dano, mesmo sendo o réu revel, não fica o julgador adstrito ao valor sugerido pela parte; O valor da indenização a título de danos morais deve ser fixado segundo o livre convencimento do julgador.