Decisão · TJMG

TJMG 0191802-46.2012.8.13.0223

Rel. Luiz Artur Rocha Hilario9ª Câmara Cíveljulgado em 2014-07-23publicado em 2014-07-30

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRODUTO COMPRADO PELA INTERNET NÃO ENTREGUE. DISSABORES DO COTIDIANO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO. Os danos morais passíveis de indenização são os que ultrapassam os percalços cotidianos da vida, sendo que os meros aborrecimentos não são passíveis de indenização por dano moral.

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