TJMG 3652670-62.2007.8.13.0702
CIVILAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENVIO DE CORRESPONDÊNCIAS. MEROS ABORRECIMENTOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Conforme entendimento pacífico do STJ, mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral. Recurso não provido.