Decisão · TJMG

TJMG 6478357-39.2005.8.13.0024

Rel. Eulina Do Carmo Santos Almeida13ª Câmara Cíveljulgado em 2006-12-14publicado em 2007-02-02

CIVIL

INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. Presentes os requisitos da responsabilidade civil, impõe-se o dever de indenizar por danos morais.