Decisão · TJMG

TJMG 0198089-31.2004.8.13.0344

Rel. Fabio Maia Viani18ª Câmara Cíveljulgado em 2007-08-14publicado em 2007-08-28

CIVIL

INDENIZAÇÃO - DIFAMAÇÃO - DANO MORAL Imputar fato ofensivo à reputação de outrem acarreta dano moral indenizável.