Decisão · TJMG

TJMG 0089946-94.2011.8.13.0701

Rel. Luiz Artur Rocha Hilario9ª Câmara Cíveljulgado em 2013-04-02publicado em 2013-04-08

CIVIL

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ENTREGA DO PRODUTO NÃO EFETIVADA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. - A frustração na expectativa de recebimento do produto não enseja danos morais indenizáveis.

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