TJMG 5083093-46.2009.8.13.0024

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - FIXAÇÃO AO ARBÍTRIO DO JUIZ - MAJORAÇÃO - FALTA DE INTERESSE EM RECORRER - CONTRATAÇÃO MEDIANTE FRAUDE - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO. - O autor que deixa a indenização por dano moral ao arbítrio do juiz, cuja sentença não repele total ou parcialmente o pedido, não tem interesse em recorrer. - Presume-se o dano moral causado pela inscrição indevida. A indenização é antes punitiva do que compensatória.