TJMG 3206440-29.2004.8.13.0024

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS. - O dano moral é a privação ou diminuição daqueles bens que têm um valor precípuo na vida do ser humano e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos, classificando-os em dano que afeta a parte social do patrimônio moral. - O patrimônio moral que o Autor pretende proteger é aquele que o mesmo sujou com seus próprios atos, razão pela qual não merece prosperar o pedido de indenização por danos morais. V.V.