TJMG 5784793-84.2007.8.13.0024

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCORPORAÇÃO DO PAN AO PTB. FRAUDE NA ATA DE REUNIÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. Para a caracterização do dano moral é necessário a presença dos elementos de dano, nexo causal e ato ilícito. Sem a presença de tais elementos inexiste o dever de indenizar. Recurso não provido.