TJMG 2293643-75.2007.8.13.0433

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CONTEÚDO PROBATÓRIO FRAGILIZADO - NÃO CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANTENÇA DA SENTENÇA -MEDIDA QUE SE IMPÕE. -Para que seja configurado dano moral é primordial a comprovação do nexo causal entre o ato praticado pelo agente e o dano que se presume. -Não há que se falar em ressarcimento por danos morais, tendo em vista que os fatos não foram conclusivos na fase instrutória do processo, não restando caracterizado o dano moral, nem mesmo o estabelecimento do nexo causal entre o ato ilícito praticado pelo agente e os fatos narrados pela recorrente.