TJMG 0076086-85.2006.8.13.0059

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - REALIZAÇÃO DE OBRA QUE CAUSOU RACHADURAS EM IMÓVEL VIZINHO - OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS DANOS MORAIS. Foi demonstrada, a responsabilidade da ré pela ocorrência do prejuízo material dos autores. A contrariedade de ter rachaduras nas paredes e no chão da residência não leva à presunção de que ocorreu dano moral.