TJMG 4697052-42.2000.8.13.0000

INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - DUPLICATA - ENDOSSO TRANSLATIVO DE TÍTULO - PROTESTO - LEGITIMIDADE DO BANCO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA. Tem legitimidade para figurar no pólo passivo de ação de reparação de danos morais, o banco que recebe em operação de desconto duplicata fria e a leva a protesto. Não se justifica que aquele que não sofreu qualquer dano, se veja ressarcido, na medida em que não teve atingido qualquer bem jurídico, patrimonial ou moral, a ele pertencente.