TJMG 0543004-72.2005.8.13.0016

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS - AGRESSÃO VERBAL - IMPUTAÇÃO FALSA DE FURTO - DANO MORAL CONFIGURADO - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. Configura dano moral passível de ser indenizado, a agressão verbal, imputando à pessoa acusação falsa de furto. O valor do arbitramento do dano moral depende de uma avaliação por parte do julgador, devendo ser arbitrado de forma razoável, tendo em vista que essa indenização não tem caráter patrimonial.