TJMG 0007513-54.2001.8.13.0290

APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - AFIRMAÇÃO CALUNIOSA - FATO DESONROSO - TESTEMUNHAS - AUSÊNIA DE PROVA DA CONDUTA ILÍCITA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A afirmação falsa de conduta criminosa e a difamação a respeito de reputação profissional de pessoa produz dano moral, quando comprovada sua ocorrência. O depoimento testemunhal majoritário quanto a não ocorrência de conduta ilícita ou afirmação desonrosa afasta a existência de dano moral indenizável.