Decisão · TJMG

TJMG 3292133-92.2000.8.13.0000

Rel. Antonio Marcos Alvim Soares7ª Câmara Cíveljulgado em 2003-04-28publicado em 2003-06-24

CIVIL

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SERVIÇO PÚBLICO - OMISSÃO - CULPA ANÔNIMA - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZADO - RECURSOS IMPROVIDOS. ""Comprovado que as causas do evento danoso decorreram de omissão de quem deveria providenciar as condições de segurança necessárias, indeclinável sua obrigação de indenizar.""

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