TJMG 8624693-75.2005.8.13.0024

DANO MORAL - ROMPIMENTO DE REDE ADUTORA DE ÁGUA - INUNDAÇÃO E DESTRUIÇÃO PARCIAL DE RESIDÊNCIAS - SITUAÇÃO DE PERIGO DE VIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. O rompimento das redes de adução de águas que enseja inundação e destruição parcial de residências, sujeitando os moradores à situação de risco de vida, durante a madrugada, trazendo-lhes sobressalto, insegurança e sofrimento, não gera apenas danos de ordem patrimonial, mas também traz obrigação de indenização por danos morais. O recibo de quitação de danos materiais não abrange os danos morais. O valor pleiteado na petição inicial da ação de indenização por danos morais é meramente estimativo e o deferimento de valor inferior ao pretendido não configura sucumbência recíproca, em virtude da subjetividade existente na valoração.