Decisão · TJMG

TJMG 4891490-68.2000.8.13.0000

Rel. Jose Geraldo Saldanha Da Fonseca12ª Câmara Cíveljulgado em 2006-03-08publicado em 2006-04-20

CIVIL

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA. O dano moral revela-se pelo constrangimento imposto ao ofendido, seja este de forma velada ou não.