TJMG 1399880-59.2006.8.13.0701

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS PRESENTES NA ESPÉCIE - CONDENAÇÃO MANTIDA - VALOR RETIFICADO PARA MAIS.A inscrição indevida no 'index' dos inadimplentes gera direito à indenização por dano moral, independentemente da prova objetiva do abalo à honra e à reputação sofrida pela parte, que se permite, na hipótese, facilmente presumir;Para a fixação da indenização por danos morais levam-se, em conta, basicamente, as circunstâncias do caso, a gravidade do dano, a situação do lesante, e a condição do lesado;