TJMG 0774831-41.2007.8.13.0439

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANOS MORAIS - BLOQUEIO DE LINHA TELEFÔNICA - INEXISTÊNCIA DE DANOS À HONRA E IMAGEM - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA Não há falar em dano moral indenizável se o ato cometido não puder ser delineado como ofensa ao patrimônio moral da pessoa. Lado outro, a reparação de dano moral não decorre de qualquer aborrecimento, de qualquer adversidade de somenos, nem de meros transtornos, pois tais revezes não se alçam a móvel eficaz de violação à ordem moral individual.